Cadela comunitária Regina: acordo com MP garante permanência

A cadela comunitária Regina poderá continuar vivendo no bairro Cassino, em Rio Grande (RS), após um acordo firmado com o Ministério Público. Atualizado em 31 de julho de 2026. A decisão, formalizada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), encerra um impasse e garante que o animal, cuidado por moradores e comerciantes, permaneça na região.

A intervenção do MPRS, conduzida pelo promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak, ocorreu após a comunidade local solicitar medidas para proteger a permanência da cadela, que vive há anos nas imediações do Edifício Comercial Maresias, conforme noticiado pelo portal Terra.

O que diz o acordo com o Ministério Público?

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o Ministério Público, o Edifício Comercial Maresias e uma moradora da região. O documento reconhece oficialmente Regina como um animal comunitário e estabelece regras claras para sua convivência no local.

• Permanência garantida: O condomínio se comprometeu a não impedir que moradores, lojistas e frequentadores ofereçam alimento, abrigo ou acolhimento temporário à cadela em espaços privativos.
• Livre circulação: Regina pode circular livremente pelas áreas externas, exceto em situações que apresentem risco à segurança ou à saúde pública.
• Cuidados voluntários: Uma moradora assumiu voluntariamente o compromisso de oferecer abrigo e alimentação quando necessário, sem se tornar tutora exclusiva do animal.

A Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais também se manifestou favoravelmente à permanência de Regina, informando que a cadela é castrada, possui microchip, tem comportamento dócil e não possui histórico de agressões, segundo o acordo divulgado pelo MPRS.

O que é um animal comunitário?

Animais comunitários são aqueles que, apesar de não terem um tutor exclusivo, estabelecem vínculos com uma comunidade e vivem em espaços públicos, recebendo cuidados coletivos. A legislação brasileira, em âmbitos estaduais e municipais, tem avançado no reconhecimento e proteção desses animais.

Em Uberaba (MG), por exemplo, a retirada de abrigos de cães comunitários levou uma vereadora a acionar o Ministério Público para garantir o bem-estar dos animais, destacando que a lei permite que cidadãos forneçam alimento e abrigo, como reportado pelo JM Online. Casos semelhantes, como o da cadela Senaira em Sorriso (MT), mostram a mobilização de comunidades para impedir a remoção de animais de locais onde vivem há anos, baseando-se em leis estaduais que protegem o vínculo do animal com o ambiente.

Perguntas frequentes sobre o caso da cadela Regina

Quem é a cadela Regina?

Regina é uma cadela comunitária que vive há anos no bairro Cassino, em Rio Grande (RS). Ela é cuidada por moradores, comerciantes e frequentadores da região. Segundo órgãos oficiais, ela é castrada, microchipada e dócil.

O que o acordo com o MP determina?

O acordo a reconhece oficialmente como animal comunitário, garante sua permanência no local e impede que o condomínio comercial da área restrinja os cuidados (alimento, água, abrigo) oferecidos pela comunidade, conforme o TAC firmado com o MPRS.

Um cão comunitário pode ser retirado da rua?

Depende da legislação local, mas a tendência é a proteção. Leis estaduais, como a de Mato Grosso, citada no caso da cadela Senaira, preveem que animais comunitários não podem ser retirados do local onde vivem sem autorização judicial, reconhecendo o vínculo com a comunidade.

Conclusão

O caso da cadela Regina em Rio Grande é um exemplo bem-sucedido de como a mobilização comunitária e a atuação de órgãos como o Ministério Público podem garantir o bem-estar e os direitos dos animais comunitários. A formalização do acordo assegura um futuro seguro para Regina e reforça a importância da convivência harmônica entre humanos e animais nos espaços urbanos.