MP pede multa de R$ 1,8 milhão a Nunes por estragos da chuva em SP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a aplicação de uma multa de até R$ 1,8 milhão à Prefeitura de São Paulo e deu um prazo de 48 horas para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) explique os estragos causados pelo temporal da última quarta-feira (14). Atualizado em 16 de outubro de 2026, a medida ocorre após a cidade enfrentar o alagamento do túnel do Anhangabaú, o transbordamento do lago do Ibirapuera e a morte de uma pessoa na Brasilândia.

O que motivou a ação do Ministério Público?

A cobrança da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo foi motivada pelos transtornos generalizados do temporal de 14 de outubro. O evento mais crítico foi a inundação do túnel do Anhangabaú, que deixou 26 carros e dois ônibus submersos, obrigando os ocupantes a se abrigarem nos tetos dos veículos, conforme noticiado pela CBN. Além disso, os lagos do Parque Ibirapuera transbordaram e um desabamento de terra na Brasilândia, Zona Norte, causou uma morte, segundo a CNN Brasil.

Planos de contingência descumpridos e multa milionária

O pedido do MP-SP se baseia no descumprimento de uma sentença judicial de outubro de 2025, que se tornou definitiva em janeiro de 2026. A decisão obrigava a Prefeitura a apresentar três planos de intervenção (curto, médio e longo prazo) para drenagem urbana e controle de enchentes. De acordo com o G1, os prazos para a entrega venceram em março, maio e julho de 2026.

A promotoria alega que a gestão municipal não entregou planos novos, mas apenas reorganizou informações já existentes no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica, o que não cumpre a determinação judicial. Por isso, o MP pede a aplicação da multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, valor que seria destinado a um fundo de reparação de interesses difusos.

A defesa da Prefeitura e a resposta de Ricardo Nunes

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que apresentou os três planos à Justiça em dezembro de 2025 e que a decisão de julho deste ano se refere a um pedido de reapresentação, que será feito. A gestão alega que os documentos estão sendo atualizados com base em dados recentes. O prefeito Ricardo Nunes defendeu a atuação da prefeitura, afirmando que o protocolo "funcionou bem" e que o túnel encheu em apenas três minutos devido a um volume de chuva imprevisível, que segundo o Metrópoles, equivaleu a 11 dias de outubro em 40 minutos.

Nunes também criticou o promotor responsável pela ação e atribuiu parte da responsabilidade ao Judiciário por, segundo ele, impedir a remoção de famílias em áreas de risco, como no caso da vítima fatal na Brasilândia, conforme relatado por O Globo. A visão do prefeito contrasta com a do governador Tarcísio de Freitas, que afirmou que o túnel do Anhangabaú deveria ter sido fechado preventivamente.

Perguntas frequentes sobre o caso

Por que o MP está cobrando a Prefeitura de São Paulo?

O Ministério Público cobra a gestão do prefeito Ricardo Nunes por supostamente descumprir uma ordem judicial que exigia a apresentação de planos detalhados de contingência contra enchentes. A falha ficou evidente após o caos gerado pelas fortes chuvas de 14 de outubro de 2026.

Quais foram os principais estragos causados pela chuva?

O temporal causou o alagamento completo do túnel do Anhangabaú, o transbordamento dos lagos do Parque Ibirapuera e um desabamento de terra que resultou na morte de uma pessoa na Brasilândia, Zona Norte da capital.

Qual é a defesa da Prefeitura?

A administração municipal afirma que já havia entregue os planos solicitados em dezembro de 2025 e que está em processo de atualização. O prefeito Ricardo Nunes argumenta que a resposta ao temporal foi adequada, dado o volume de chuva excepcional e imprevisível.

Conclusão

A ação do Ministério Público intensifica a pressão sobre a Prefeitura de São Paulo para apresentar soluções eficazes contra enchentes, um problema crônico na cidade. Enquanto a gestão de Ricardo Nunes defende suas ações e alega estar cumprindo as determinações, a Justiça decidirá sobre a aplicação da multa e a adequação dos planos de contingência apresentados.